LEILÃO DE ÁREA DE TERRAS EM SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ/BA

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PÚBLICO ADMINISTRATIVO

Início: 06/01/2021 às 14:00

Data do Leilão: 06/04/2021 às 14:00


Comitente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS

São Sebastião do Passé/BA

Área B com 4,3003 Hectares, possui pista de vaquejada, curral, área de exposição de animais, prédio anexo e mais.

Área C com 1,2296 Hectares. Não existe construção e benfeitoria relevante na área, possui um açude com área de 792,00m².

Localizado às margens da rodovia BR-110, Brasília, próximo do centro desta cidade.


O objeto da presente licitação é a alienação de bem(ns) imóvel(is) de propriedade da PETROBRAS, conforme apresentado(s) no Anexo A.  O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) “ad corpus”, nas condições em que se encontra(m), não aceitando a PETROBRAS quaisquer argumentações posteriores decorrentes do desconhecimento das suas condições.

        FORMAS DE PAGAMENTO   

O adquirente deverá fazer o pagamento de um sinal fixo de 5% (cinco por cento) do Valor Mínimo de Alienação na fase de Habilitação e o restante do pagamento em parcela única, conforme item 9 – DO PAGAMENTO.

A aceitação de carta de crédito, financiamento, consórcio ou quaisquer outras linhas de crédito de instituições financeiras está condicionada à integralização do pagamento no ato da assinatura do contrato ou escritura e transferência dos recursos para a PETROBRAS.

Os interessados que desejarem usar Carta de Crédito e/ou FGTS devem se dirigir ao agente financeiro de sua escolha ou ao banco administrador da sua conta do FGTS, antes do prazo estipulado para o certame, para inteirarem-se das condições, regras e providências necessárias.

        HABILITAÇÃO   

Na etapa de habilitação, o LICITANTE MELHOR CLASSIFICADO deverá recolher à PETROBRAS uma quantia no valor de 5% do Valor Mínimo de Alienação, a título de sinal e princípio de pagamento.

O pagamento da quantia informada deverá ser realizado por meio de depósito ou transferência bancária, em moeda corrente nacional, para a conta corrente da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS a seguir especificada. • Banco do Brasil – 001 • Agência – 3180-1 • Conta Corrente – 377100-8 • Código Identificador – digitar o nº do seu CPF ou CNPJ. • CNPJ PETROBRAS: 33.000.167/0001-01

ENVELOPE – HABILITAÇÃO Oportunidade nº COMPARTILHADO/CSAD/SPID/SRAI 002/2020 Licitante: Nome completo ou razão social por extenso do licitante Endereço: Av República do Chile, 65 – 6º Andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20.031-912 A/C: Gerência COMPARTILHADO/CSAD/SPID/SRAI Att: Fábio Oliveira Spínola – Coordenador da Comissão de Alienação.  A documentação deverá ser enviada como correspondência registrada e com aviso de recebimento. 6.4. O prazo para apresentação da documentação será de 07 (sete) dias úteis, podendo ser prorrogado por solicitação do Licitante a critério da COMISSÃO.

         PAGAMENTO   

 Após homologado o resultado da licitação, conforme item 8 – DO RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO, a PETROBRAS convocará o ADQUIRENTE para realizar o pagamento e a assinatura do de Escritura Pública de Compra e Venda ou de Promessa de Compra e Venda, em prazo definido pela COMISSÃO. OPORTUNIDADE Nº: COMPARTILHADO/CSAD/SPID/SRAI 002/2020 EDITAL Página 12 de 41 9.1.1.

O prazo previsto para o pagamento e entrega do IMÓVEL poderá ser prorrogado, por iniciativa da PETROBRAS ou quando solicitado pelo ADQUIRENTE, durante o respectivo transcurso do prazo concedido originalmente, e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela PETROBRAS.

O ADQUIRENTE deverá efetuar o pagamento correspondente ao valor do lance ofertado e dos tributos porventura incidentes, por meio de depósito ou transferência bancária, em moeda corrente nacional, para a conta corrente da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS a seguir especificada em até 120 dias contados da data da publicação prevista no item 8.3 deste Edital. • Banco do Brasil – 001 • Agência – 3180-1 • Conta Corrente – 377100-8 • Código Identificador – digitar o nº do seu CPF ou CNPJ. • CNPJ PETROBRAS: 33.000.167/0001-01 9.2.1. O pagamento deverá ser efetuado e apresentado à COMISSÃO o correspondente comprovante de pagamento, até o término do prazo previsto no item 9.2 deste Edital. O comprovante do pagamento deverá ser enviado à PETROBRAS, por meio do correio eletrônico [email protected]

        PAGAMENTO DA COMISSÃO AO LEILOEIRO   

No caso de uso de LEILOEIRO como apoio da COMISSÃO, o licitante classificado em primeiro lugar deverá pagar ao LEILOEIRO comissão de 5% sobre o valor da venda, em até 72 horas após a homologação do resultado do certame. Esta comissão será devida, independentemente de posteriormente a venda do imóvel não vier a ser efetivada (assinatura da escritura de compra e venda ou promessa de compra e venda e transferência de titularidade) em razão de alguma causa prevista neste Edital, exceto quando, por decisão da PETROBRAS, a licitação for revogada ou anulada e desde que o licitante não tenha dado causa a essa decisão.

O valor da comissão deverá ser efetivado em moeda corrente nacional mediante transferência bancária (TED), para a conta corrente do Leiloeiro Josecelli Kildares Fraga Gomes, a seguir especificada: • CAIXA ECONOMICA FEDERAL • Agência: 0949 • Conta-corrente: 2362-9 • Favorecido: Josecelli Kildare Fraga Gomes • CPF: 551.109.405‐68.

        VISITAÇÃO DO IMÓVEL   

O(s) imóvel(is) estará(ão) disponível(is) para visitação pública mediante autorização e agendamento prévios. A visitação poderá ocorrer 11/01/2020 até 31/03/2021, exceto sábados, domingos e feriados, nos horários a serem combinados com o Leiloeiro. 4.3. Os interessados deverão solicitar autorização e agendamento da visita ao imóvel por meio de contato telefônico com o Leiloeiro, Sr. Rudival Almeida Gomes Júnior, no telefone (71) 98211-2013, com antecedência de dois dias úteis da data solicitada para realização da visita.

Os interessados que comparecerem à visitação deverão apresentar documento de identificação e observar as regras de conduta e segurança previamente apresentadas na confirmação de agendamento, referentes ao local, Unidade ou área a ser visitada, sob pena de não realizar a visitação.

Por medida de segurança, durante a visitação as pessoas deverão estar acompanhadas por um empregado da PETROBRAS ou pessoa designada para tal atividade, sendo obrigatória a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI’s) que forem indicados pela PETROBRAS. 4.4.1.1. A PETROBRAS se isenta de qualquer responsabilidade por eventuais acidentes ocorridos durante a visitação, decorrentes de descumprimento das orientações de segurança recebidas pelo visitante e dadas por empregado PETROBRAS.

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Leiloeiro Oficial: Rudival Júnior

Lista de Lotes desse Leilão