LEILÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE SERGIPE (6ª Vara)

Encerrado
Online
JUDICIAL

1º Leilão 19/10/2021 (terça-feira)
Encerramento do primeiro lote a partir das: 10:30

2º Leilão 26/10/2021 (terça-feira)
Encerramento do primeiro lote a partir das: 10:30


Comitente: JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DE SERGIPE

(3 LOTES)

Prédio comercial, Fazenda e Marcopolo/Volare W90N

Lance inicial a partir de: R$ 80.000,00


Os bens serão apregoados pelo leiloeiro oficial designado pelo Juízo da 4ª Vara Federal, observada a sistemática de hastas públicas virtuais, prevista na Resolução nº 92, de 18 de dezembro de 2009, do egrégio Conselho da Justiça Federal

  FORMAS DE PAGAMENTO  

Salvo autorização expressa de parcelamento, o valor da arrematação será  pago à vista, pela melhor oferta, mediante depósito em dinheiro na Caixa  Econômica Federal, PAB/JUSTIÇA FEDERAL ARACAJU/SE (agência n.º 0654- 8), mediante guia(s) bancária(s) e no prazo de 03 (três) dias úteis contados da hasta, de forma a compreender i. o valor da arrematação; ii. comissão do leiloeiro (art. 23, § 2.º, Lei n.º 6.830/1980), no percentual de 5% (cinco por cento)  sobre o valor da arrematação; iii. custas judiciais, no patamar 0,5% (meio por  cento) sobre o valor total da arrematação, mas limitadas ao mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e ao máximo de R$ 1.915,38 (mil novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos).

>   CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO (APENAS BENS IMÓVEIS QUANDO AUTORIZADO NO EDITAL)

Obs: Veículos e outros bens móveis o pagamento será obrigatoriamente à vista.

Mesmo se autorizado o parcelamento, será exigido no prazo de 03 dias úteis contados da hasta, mediante guia(s) bancária(s): i. o pagamento de sinal/caução de no mínimo 30% do valor do lanço sobre os bens de qualquer natureza; ii. comissão do leiloeiro (art. 23, § 2.º, Lei n.º 6.830/1980), no percentual de 5% sobre o valor da arrematação; iii. custas judiciais, no patamar 0,5% sobre o valor total da arrematação, limitadas ao mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e ao máximo de R$ 1.915,38 (mil novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), i.v.. custas de guarda/depósito de bens indicadas no item 10.2. 

Não será admitida a inclusão, no parcelamento, de valores correspondentes a créditos preferenciais executados em outros Juízos, a exemplo dos créditos trabalhistas, cabendo ao arrematante realizar por ocasião da hasta depósito integral referente a esta quantia em conta vinculada ao Juízo responsável pela oferta do bem.

Não será admitida a inclusão, no parcelamento, do valor que superar o total do crédito em execução, cabendo ao arrematante realizar por ocasião da hasta depósito integral referente a esta quantia ao Juízo responsável pela oferta do bem.

Não será admitida a inclusão, no parcelamento, da comissão do leiloeiro e das custas judiciais, cabendo ao arrematante realizar por ocasião da hasta, depósito integral referente a esta quantia ao Juízo responsável pela oferta do bem.

Não será admitida a inclusão, no parcelamento, o valor relativo à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução que recaia sobre o produto da alienação do bem.

  >   CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE PARCELAMENTO PARA OS PROCESSOS EM QUE É EXEQUENTE A FAZENDA NACIONAL

Observadas e respeitadas as condições gerais acima estabelecidas (item 11.1. e seguintes), para os processos em que é parte exequente a Fazenda Nacional serão também aplicadas adicionalmente as condições previstas no art. 98 da Lei n.º 8.212/1991, com redação alterada pela Lei n.º 9.528/1997, complementadas pela Portaria n.º 79/2014, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e pelo Ofício SEI N. 312215/2020/ME, oriundo da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Sergipe, cuja íntegra compõe anexo deste edital. 

O parcelamento observará a quantidade máxima de 60 (sessenta) prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada uma. 

O arrematante deverá depositar a caução de no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lanço sobre os bens (conforme item 11.1.3) e a primeira parcela em até 30 dias após a arrematação, através de Guia de Depósito (DJE) emitida exclusivamente pela Caixa Econômica Federal, com o código da Receita 4396, conforme indicado pela Fazenda Nacional Ofício/expediente indicado no item 11.2.1., o qual segue em anexo a este Edital. 

Fica vedado o parcelamento da arrematação quando o executado for "MASSA FALIDA", à exceção dos casos em que o bem penhorado for de propriedade de algum corresponsável incluído no polo passivo da execução/cumprimento de sentença.

Também não será concedido parcelamento para as execuções fiscais que têm como fundamento a cobrança de débitos devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nos termos do art. 17 da Portaria PGFN nº 79/2014.

     CONSIDERAÇÕES GERAIS  

Cabe ao interessado na arrematação verificar a existência de débitos ou ônus de natureza diversa (tais como taxas condominiais, pagamentos devidos a concessionárias de distribuição de água e/ou energia elétrica, etc. Que recaiam sobre o bem, preexistentes ou não, ficando desde já ciente que deverá promover pelos próprios meios as medidas necessárias ao pagamento/regularização.

     VISITAÇÃO  

Os interessados, antes das datas designadas para o leilão, poderão, sem intervenção deste Juízo, visitar os bens nos locais em que se encontrarem, de segunda a sexta-feira, de 9h às 17h, e no sábado, de 9h às 12h, ressalvando-se, em qualquer hipótese, a integral observância das restrições e limitações impostas pelas autoridades sanitárias em virtude da pandemia de COVID-19.

    Leiloeiro Oficial: Carlos Vinícius  

Lista de Lotes desse Leilão

Total 3 Lotes