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LEILÃO DE IMÓVEL DA PETROBRAS S.A - ARACAJU/SE

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EXTRAJUDICIAL

Início: 16/11/2021 às 10:00

Data do Leilão: 10/12/2021 às 11:30


Comitente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS

Local do Leilão: Exclusivamente pelo site www.rjleiloes.com.br - Aracaju - SE

Imóvel situado na Av. Pres. Tancredo Neves, 4.930 – América – Aracaju/SE, constituído por um terreno de 2.573,32m² e 605,68m² de área nele edificada.


1. DO OBJETO

1.1 O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) “ad corpus”, nas condições em que se encontra(m), não aceitando a PETROBRAS quaisquer argumentações posteriores decorrentes do desconhecimento das suas condições.

1.2 O licitante vencedor não poderá alegar desconhecimento das condições em que o imóvel está sendo alienado, bem como de suas características, eventual ausência de averbação de benfeitorias existentes e/ou de áreas de preservação permanente, pendências fiscais e de licenciamento, etc.

1.3 As fotos e descrições do IMÓVEL objeto da LICITAÇÃO estão disponíveis no Anexo A. As imagens são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado do bem.

1.4 O imóvel atualmente está locado e é ocupado por um posto de combustíveis. O contrato da referida locação permanecerá vigente em caso de alienação do imóvel. Os direitos decorrentes do contrato de locação serão cedidos ao eventual adquirente pela Petrobras.

1.5 O presente processo de alienação contempla somente o imóvel e suas benfeitorias. Não estão incluídos as licenças de implantação e operação do posto de combustíveis, bem como as máquinas e equipamentos instalados para operação do mesmo.

2. DO VALOR MÍNIMO DE ALIENAÇÃO

Esta alienação tem, como preço de partida, o Valor Mínimo de Alienação conforme Anexo A do Edital.

2.1 O adquirente deverá fazer o pagamento de um sinal fixo de 5% (cinco por cento) do Valor Mínimo de Alienação em até 1 (um) dia útil após o encerramento da sessão pública de lances e o restante do pagamento em parcela única, conforme item 9 – DO PAGAMENTO.

2.2 A aceitação de carta de crédito, financiamento, consórcio ou quaisquer outras linhas de crédito de instituições financeiras está condicionada à integralização do pagamento no ato da assinatura do contrato ou escritura e transferência dos recursos para a PETROBRAS.

​​​​​​​2.3 Os interessados que desejarem usar Carta de Crédito e/ou FGTS devem se dirigir ao agente financeiro de sua escolha ou ao banco administrador da sua conta do FGTS, antes do prazo estipulado para o certame, para inteirarem-se das condições, regras e providências necessárias.

3. DA VISITAÇÃO DO IMÓVEL

​​​​​​​3.1 O(s) imóvel(is) estará(ão) disponível(is) para visitação pública mediante autorização e agendamento prévios.

​​​​​​​3.2 A visitação poderá ocorrer de 16/11/2021 até 03/12/2021, exceto sábados, domingos e feriados, nos horários a serem combinados com o Leiloeiro.

​​​​​​​3.3 Os interessados deverão solicitar autorização e agendamento da visita ao imóvel por meio de contato com o Leiloeiro e sua equipe, no telefone (79) 99978-5089, com antecedência de dois dias úteis da data solicitada para realização da visita.

4. DOS LANCES E DA SESSÃO PÚBLICA

4.0 ​​​​​​​DAS CONSIDERAÇÕES PARA A FORMULAÇÃO DOS LANCES

​​​​​​​4.1 No Valor Mínimo de Alienação do IMÓVEL não estão compreendidos impostos, taxas, tarifas e demais despesas cartoriais que sejam para a finalidade de transferência do imóvel, tais como: ITBI, escritura, registro, taxas bancárias, dentre outros. Desta forma, os lances deverão ser elaborados considerando que estas despesas ficarão a cargo do comprador.

​​​​​​​4.2 No Valor Mínimo de Alienação não está compreendida a comissão do LEILOEIRO, que deverá ser paga conforme estipulado no item 9.4 - DO PAGAMENTO DA COMISSÃO AO LEILOEIRO do Edital.

​​​​​​​5. DO PAGAMENTO DA COMISSÃO AO LEILOEIRO

​​​​​​​5.1 No caso de uso de LEILOEIRO como apoio da COMISSÃO, o licitante classificado em primeiro lugar deverá pagar ao LEILOEIRO comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance ofertado, no mesmo prazo do pagamento do sinal previsto no item 6.1 deste Edital.

​​​​​​​5.2 Esta comissão será devida, independentemente de posteriormente a venda do imóvel não vier a ser efetivada (assinatura da escritura de compra e venda ou promessa de compra e venda e transferência de titularidade) em razão de alguma causa prevista neste Edital, exceto quando, por decisão da PETROBRAS, a licitação for revogada ou anulada e desde que o licitante não tenha dado causa a essa decisão.

​​​​​​​5.3 A comissão devida ao LEILOEIRO não está inclusa no valor do lance para a compra do imóvel.

​​​​​​​5.4 O arrematante que não pagar a comissão ao LEILOEIRO será considerado como desistente, e serão convocados os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para manifestar interesse em assinar o contrato em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, respeitados o ordenamento definido no item 5.3.1 do Edital.​​​​​​​

5.5 O valor da comissão deverá ser efetivado em moeda corrente nacional por meio de transferência bancária, em favor de Carlos Vinícius de Carvalho Mascarenhas, conforme disposto no Item 9.4.4 do Edital.

 

Lista de Lotes desse Leilão