Voltar

IMÓVEL - POSTO PETROBRAS - ARACAJU/SE

Em Andamento
Online
EXTRAJUDICIAL

Início: 29/07/2022 às 10:00

Data do Leilão: 27/10/2022 às 11:00


Comitente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS

Local do Leilão: Exclusivamente pelo site www.rjleiloes.com.br - Aracaju - SE

Imóvel onde funciona o Posto Petrobras - Av. Pres. Tancredo Neves, 4.930 , Aracaju/SE, com 2.573,32m² de terreno e 605,68m² de área edificada.


Configurações do Leilão Online

(Para encerramento dos lotes)

Intervalo de tempo entre os lotes: 00:03:00

(intervalo de tempo definido entre cada lote)

Faixa de acréscimo de tempo: 00:01:00

(para novos lances ofertados dentro dessa faixa)

Tempo a acrescentar: 00:03:00

(caso sejam ofertados novos lances dentro da faixa de acréscimo)

  1. DO OBJETO
    1. O objeto da presente licitação é a alienação de bem(ns) imóvel(is) de propriedade da PETROBRAS, conforme apresentado(s) no Anexo A.
    2. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) “ad corpus”, nas condições em que se encontra(m), não aceitando a PETROBRAS quaisquer argumentações posteriores decorrentes do desconhecimento das suas condições.
      • O licitante vencedor não poderá alegar desconhecimento das condições em que o imóvel está sendo alienado, bem como de suas características, eventual ausência de averbação de benfeitorias existentes e/ou de áreas de preservação permanente, pendências fiscais e de licenciamento, etc.
    3. As fotos e descrições do IMÓVEL objeto da LICITAÇÃO estão disponíveis no Anexo A. As imagens são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado do bem.
    4. O imóvel atualmente está locado e é ocupado por um posto de combustíveis. O contrato da referida locação permanecerá vigente em caso de alienação do imóvel. Os direitos decorrentes do contrato de locação serão cedidos ao eventual adquirente pela Petrobras.
      • Conforme previsto na Lei 8.245/1991, é assegurado o exercício do direito de preferência da Locatária na aquisição do bem. Dessa forma, ao final da fase de negociação do certame objeto deste edital, prevista na alínea “a” do Item 5.3.6, a Locatária poderá igualar as condições da melhor proposta ou renunciar expressamente ao exercício do direito de preferência. Na hipótese de silencio por parte da Locatária quanto às duas opções indicadas anteriormente, o certame objeto deste edital será sobrestado ao fim da fase de negociação, prevista na alínea “a” do Item 5.3.6, pelo prazo de 30 dias, até que se encerre o prazo decadencial para manifestação da Locatária.
      • O presente processo de alienação contempla somente o imóvel e suas benfeitorias. Não estão incluídos as licenças de implantação e operação do posto de combustíveis, bem como as máquinas e equipamentos instalados para operação do mesmo.
      • A vigência do contrato de locação do imóvel é de 730 dias, contados da data da sua assinatura, que ocorreu em 22/09/2021. O valor mensal da locação (aluguel) a ser pago pela locatária é de R$ 25.553,00 (vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta e três reais), reajustado anualmente, a partir da data da celebração do Contrato, de acordo com a legislação em vigor, segundo a variação medida pelo IGP-M/FGV ou, na sua impossibilidade, por aquele que o substituir e, em não havendo substituição, de acordo com a variação pelo IPCA/FIPE, e caso esse último seja extinto, pelo IGPD-I/FGV. O pagamento de todos os tributos incidentes sobre o imóvel também são de responsabilidade da locatária, durante a vigência do contrato.
  1. DO VALOR MÍNIMO DE ALIENAÇÃO
    1. Esta alienação tem, como preço de partida, o Valor Mínimo de Alienação conforme       Anexo A.
    2. O adquirente deverá fazer o pagamento de um sinal fixo de 5% (cinco por cento) do Valor Mínimo de Alienação em até 1 (um) dia útil após o encerramento da sessão pública de lances e o restante do pagamento em parcela única, conforme item 9 – DO PAGAMENTO.
    3. A aceitação de carta de crédito, financiamento, consórcio ou quaisquer outras linhas de crédito de instituições financeiras está condicionada à integralização do pagamento no ato da assinatura do contrato ou escritura e transferência dos recursos para a PETROBRAS.
      • Os interessados que desejarem usar Carta de Crédito e/ou FGTS devem se dirigir ao agente financeiro de sua escolha ou ao banco administrador da sua conta do FGTS, antes do prazo estipulado para o certame, para inteirarem-se das condições, regras e providências necessárias.
  1. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
    1. Respeitadas as condições legais, poderão participar desta licitação quaisquer interessados, pessoas físicas ou jurídicas, individualmente ou em grupo, que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e de seus Anexos.
    1. Os licitantes poderão fazer-se representar por procurador devidamente habilitado através de procuração original ou cópia autenticada, com firma reconhecida, contendo poderes específicos para os atos da licitação, juntamente com documento de identificação original pessoal com foto do representante.
    1. Estarão impedidos de participar desta licitação os interessados que:
  1. estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a PETROBRAS;
  2. tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública;
  3. estejam cumprindo penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União Federal;
  4. se enquadrem em alguma das vedações previstas na Lei 13.303/2016, notadamente em seu artigo 38 (Anexo D);
  5. tenham sido contratados para avaliar o(s) bem(ns) objeto(s) da alienação e/ou
  6. tenham participado, de qualquer forma, da estruturação e da execução do processo de alienação.
    1. Para viabilizar a participação na alienação, os interessados deverão efetuar os procedimentos indicados no item 11 e 12 do preâmbulo deste edital.
  1. DA VISITAÇÃO DO IMÓVEL
    1. O(s) imóvel(is) estará(ão) disponível(is) para visitação pública mediante autorização e agendamento prévios.
    1. A visitação poderá ocorrer de 29/07/2022 a 25/10/2022, exceto sábados, domingos e feriados, nos horários a serem combinados com o Leiloeiro.
    1. Os interessados deverão solicitar autorização e agendamento da visita ao imóvel por meio de contato com o Leiloeiro e sua equipe, no telefone (79) 99978-5089, com antecedência de dois dias úteis da data solicitada para realização da visita.
    1. Os interessados que comparecerem à visitação deverão apresentar documento de identificação e observar as regras de conduta e segurança previamente apresentadas na confirmação de agendamento, referentes ao local, Unidade ou área a ser visitada, sob pena de não realizar a visitação.
 
    1. Não serão prestados esclarecimentos durante a visitação. Eventuais dúvidas deverão ser encaminhadas à COMISSÃO nos termos descritos no item 9 do Preâmbulo deste Edital.
    1. As visitas não serão obrigatórias para participação do certame, e poderão ser realizadas por qualquer interessado, nos termos do item 4.1 deste Edital.
    1. Os licitantes não poderão, a qualquer título, mesmo que não tenham procedido à visita ao IMÓVEL, que lhes é franqueada nos termos do presente edital, alegar que não conhecem as características, estado de conservação e de ocupação do IMÓVEL.
  1. DOS LANCES E DA SESSÃO PÚBLICA
    1. DAS CONSIDERAÇÕES PARA A FORMULAÇÃO DOS LANCES
      1. No Valor Mínimo de Alienação do IMÓVEL não estão compreendidos impostos, taxas, tarifas e demais despesas cartoriais que sejam para a finalidade de transferência do imóvel, tais como: ITBI, escritura, registro, taxas bancárias, dentre outros. Desta forma, os lances deverão ser elaborados considerando que estas despesas ficarão a cargo do comprador.
        1. No Valor Mínimo de Alienação não está compreendida a comissão do LEILOEIRO, que deverá ser paga conforme estipulado no item 9.4 - DO PAGAMENTO DA COMISSÃO AO LEILOEIRO deste Edital.
      2. Os preços devem ser mantidos pelo período necessário até a celebração do contrato de compra e venda ou de promessa de compra e venda.
      1. Os lances devem ser iguais ou superiores ao Valor Mínimo de Alienação, conforme disposto no item 2 - DO VALOR MÍNIMO DE ALIENAÇÃO deste Edital.
        1. Os valores a serem apresentados deverão ser expressos em reais e com 2 (duas) casas decimais (escrever por extenso o valor apresentado).
      1. A PETROBRAS não aceitará, em hipótese alguma, futuras alegações de omissão ou desconhecimento na elaboração do lance, com o objetivo de alterá-lo.
      1. A apresentação dos lances pelo licitante ou seu bastante procurador implica na declaração formal de aceitação integral das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
        1. Todos os documentos que integram este Edital estão relacionados no item 13 - DOS ANEXOS.
    1. DA SESSÃO PÚBLICA
      1. A sessão pública de disputa de preços ocorrerá por meio do endereço eletrônico www.rjleiloes.com.br.
      2. A sessão pública de disputa de preços ocorrerá conforme indicados nos itens 2 e 3 do preâmbulo deste Edital.
        • A PETROBRAS poderá, a seu critério, alterar a data e horário da sessão de disputa de preços. Os interessados em participar da licitação deverão observar eventuais alterações na área pública do Portal Eletrônico constante do item 8 do preâmbulo deste edital.
      3. Durante o período de recebimento de lances, o Responsável pela Sessão poderá suspendê-la, adiá-la ou reabri-la a qualquer momento, informando previamente aos licitantes por meio do Portal Eletrônico.
      4. Aberta a etapa de lances, os licitantes deverão estar conectados ao sistema informado pela PETROBRAS para participar da sessão e oferecer seus lances.
        • É dever dos licitantes acompanhar todas as operações realizadas no Portal Eletrônico durante a sessão, sendo responsáveis pelo ônus decorrente da perda de transações, causada pela inobservância das mensagens emitidas pelo sistema e pelo Responsável pela Sessão, ou por sua desconexão.
      5. Caso ocorra a desconexão do Responsável pela Sessão durante a etapa de lances e o Portal Eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
        • Quando a desconexão do Responsável pela Sessão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e reiniciada somente após comunicação prévia e expressa aos licitantes no Portal Eletrônico.
      6. O Responsável pela Sessão definirá um tempo aleatório de no mínimo 30 (trinta) minutos para o término da sessão virtual e avisará aos participantes sobre o tempo restante, após o qual o sistema encerrará a etapa de lances automaticamente. Caso ocorra lance após o aviso de encerramento e antes do término previsto, o prazo de encerramento irá sofrer acréscimo de no mínimo 3 (três) minutos, e assim sucessivamente, na medida em que outros lances forem sendo apresentados.
      7. Após o encerramento da etapa de lances, os mesmos serão ordenados por ordem decrescente de valor de acordo com o critério de julgamento Maior Oferta de Preço.
      8. Além de seu próprio lance, os licitantes visualizarão os lances dos demais licitantes, à medida em que forem sendo divulgados, mas sem identificação do licitante, em telão que será acessível na via virtual.
      9. Em caso de apresentação de mais de um lance pelo mesmo licitante, prevalecerá o de maior valor.
      10. O licitante poderá oferecer lance intermediário, sendo aquele definido como igual ou menor que o melhor lance registrado até o momento, porém necessariamente maior que o ofertado pelo próprio licitante, conforme o critério de julgamento definido neste Edital e respeitado o incremento mínimo de diferença entre os lances.
      11. O incremento mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir o melhor lance.
      12. Os lances iguais serão classificados respeitando a ordem de apresentação, ou seja, prevalece como melhor colocado o lance que for recebido e registrado primeiro.
      13. Na hipótese de empate entre preços ofertados, os licitantes na condição de empate serão convocados a apresentar novo lance. Caso nenhum deles possa ou queira formular novo lance, ou caso se verifique novo empate entre os novos lances ofertados, a decisão acerca da proposta vencedora será decidida por sorteio.
      14. A etapa de lances será encerrada por decisão do Responsável pela Sessão, que lavrará ata descrevendo todos os atos realizados, informações relevantes e eventuais incidentes ocorridos no certame, além dos lances finais ordenados em ordem decrescente, encaminhando-a à COMISSÃO.
      15. O resultado final da sessão pública será publicado nos mesmos locais de divulgação do Edital, conforme item 8 do preâmbulo deste Edital.

Lista de Lotes desse Leilão