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TRT 20ª REGIÃO - LEILÃO EXTRAORDINÁRIO DO JUÍZO AUXILIAR DE EXECUÇÃO

Em Andamento
Presencial
JUDICIAL

Início: 17/06/2022 às 09:00

Data do Leilão: 13/07/2022 às 09:00


Comitente: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO

Local do Leilão: Avenida Carlos Rodrigues da Cruz TRT20 - EDIFÍCIO SEDE - 4º ANDAR - CENAF - CAPUCHOS - ARACAJU - SE - CEP: 49080-190

NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE

Complexo fabril, de exploração mineral e propriedades adjacentes da Itaguaçu agro industrial S/A e outros (grupo econômico).

>> Envie sua proposta até o dia 10/05/2022 <<


VENDA DIRETA - ENVIE A SUA PROPOTA

     DATA, HORÁRIO E LOCAL  

4.3. A abertura dos envelopes contendo a(s) proposta(s) será realizada em Sessão Pública, presidida pelo Juiz Auxiliar da Execução, no auditório do localizado no Edifício sede do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, às 10h00 do dia 13/07/2022.

 

4.3.1. O(s) interessado(s) deverá(ão) apresentar o envelope no prazo improrrogável de até 01 (uma) hora antes do início da sessão pública, diretamente ao JAE (Juízo Auxiliar de Execução).

 

4.4. No início da sessão o Juiz Auxiliar da Execução lerá os principais pontos do presente edital de alienação judicial e do ANEXO I, que descreve o bem ofertado para a venda.

 

4.5. Feita a leitura do edital, o Juiz Auxiliar da Execução passará a etapa de abertura dos envelopes por ordem de recebimento/protocolo. Nessa oportunidade, será(ão) apreciada(s) a(s) proposta(s) protocolada(s) pelo(a)(s) interessado(a)(s).

 

4.6. O Juiz Auxiliar da Execução verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis e ilegalidades.

 

4.7. Após o a entrega dos envelopes perante o JAE, nos termos do item 4.2 e 4.2.1, será vedado ao proponente novas juntadas ou substituições de quaisquer documentos, inclusive a apresentação de novas propostas.

 

4.8. O documento com a proposta de aquisição judicial deverá conter, obrigatoriamente, valor superior ao da oferta já apresentada ao JAE que perfaz o montante de R$ 316.870.748,16 (trezentos e dezesseis milhões e oitocentos e setenta mil e setecentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos), ou seja, 30 % (trinta por cento) do valor de avaliação.

 

4.9. O proponente deverá respeitar no documento de oferta o incremento mínimo de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao do valor já proposto, descrito no item anterior.

 

4.9.1. Durante a fase de abertura dos envelopes, o critério de prioridade será sempre o de proposta de maior valor apresentada.

 

4.9.2. Havendo empate de valores em propostas apresentadas, o JAE considerará a oferta com protocolo mais antigo, nos termos do item 4.2.1 do edital.

 

4.10. Para todas as propostas ofertadas sempre será considerado o pagamento do bem nas seguintes condições: sinal de 25% (vinte e cinco por cento) e saldo remanescente (75%) em 30 (trinta) parcelas corrigidas pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), nos termos do art. 895, § 1º do Código de Processo Civil.

 

4.11. Para todas as propostas ofertadas sempre será considerado o pagamento do percentual de 5% (cinco por cento) a título de comissão de leiloeiro.

 

4.12. Após a abertura da sessão, quaisquer propostas apresentadas, inclusive a oferta já apresentada neste procedimento (item 1.7), torna-se irretratável, sujeitando-se o proponente eventualmente desistente às penalidades previstas nos itens 3.2.3 do edital.

 

4.13. Encerrada a fase de abertura dos envelopes, verificando-se a ocorrência de proposta(s) superior(es) à oferta já lançada e descrita no 4.8, será franqueado ao primeiro proponente a opção de cobrir a maior oferta obtida na sessão pública, devendo manifestar de imediato o interesse em fazê-lo, respeitando o incremento mínimo mencionado no item 4.9 do edital, conforme determinado no despacho de Id 36ae44e, no processo n° 0001020-79.2010.5.20.0006.

 

4.14. Encerrado o Procedimento de venda, lavrar-se-á ata indicando as informações dos proponentes, qualificação do proponente vencedor e da proposta, circunstanciando todos os fatos relevantes ocorridos durante a sessão pública.

 

4.15. A ata circunstanciada da sessão pública indicará todas as propostas e proponentes obtidas no certame, permitindo que, caso o proponente vencedor desista da arrematação, nos casos autorizados pela legislação, o JAE convocará o licitante que tenha apresentado a segunda melhor proposta.

Mais informações: [email protected] ou (79) 99978-5089.

     Leiloeiro oficial: Carlos Vinicius

Lista de Lotes desse Leilão