LEILÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MATERIAIS E SUCATAS DO GOVERNO DE SERGIPE - 002/2022

      PODERÃO PARTICIPAR         LEIA COM ATENÇÃO !!!!       

Participação abertos para todos, * Pessoas fisicas  inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas e * Pessoas jurídicas,  empresários individuais inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.

      OBSERVAÇÕES   

Os bens relacionados no anexo I serão vendidos e entregues no estado e condições em que se encontram e sem garantia, não cabendo ao leiloeiro ou à comitente vendedora a responsabilidade por qualquer modificação ou alteração que venha a ser constatada na constituição, composição ou funcionamento dos bens licitados, sendo certo que o oferecimento de lances pressupõe o conhecimento das características e situação dos bens, ou o risco consciente do arrematante, motivo pelo qual, não será aceita qualquer reclamação ou desistência posterior.

O interessado declara ter pleno conhecimento das presentes condições de venda e pagamento do leilão, sendo de sua responsabilidade a vistoria prévia dos lotes, isentando ao leiloeiro e a comitente vendedora por eventuais vícios e/ou defeitos, ocultos ou não, existentes no bem adquirido, motores e caixas de marcha desmontados, falta de peças e acessórios, manuais, chaves, etc, renunciando a qualquer direito ou ação processual.

     FORMAS DE PAGAMENTO  

Todos os pagamentos serão efetuados diretamente ao leiloeiro atráves de boleto bancário a ser emitido logo após a arrematação e encaminhado ao e-mail do arrematante.

     VISITAÇÃO  

1.4. OS BENS EM LEILÃO ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA SEREM VISTOS E EXAMINADOS DE 24/05/2022 A 26/05/2022 DE TERÇA A QUINTA-FEIRA, DAS 08 ÀS 12 HORAS, POR AGENDAMENTO, NOS LOCAIS INDICADOS ABAIXO, TODOS SITUADOS NO ESTADO DE SERGIPE:

     RETIRADA DOS BENS  

4.9.1. A RETIRADA DOS BENS SERÁ EFETUADA POR REPRESENTE DE CADA ÓRGÃO ONDE OS BENS SE ENCONTRAM ENTRE NOS DIAS 14/06/2022 E 15/06/2022, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA NOTA DE ARREMATAÇÃO E AUTORIZAÇÃO QUE DEVERÃO SER RETIRADAS NO GALPÃO DA SEAD SITUADO NA RUA RECIFE, DAS 8:00 HORAS AS 12:00 HORAS DE TERÇA-FEIRA A QUARTA-FEIRA.

4.10. O COMPRADOR É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR TODAS AS DESPESAS DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE JUNTO AO DETRAN/SE, DO(S) VEÍCULO(S) ADQUIRIDO(S), DEVENDO A TRANSFERÊNCIA SER REALIZADA NO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS A PARTIR DA EMISSÃO DA NOTA FISCAL, CONFORME A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO (ART. 123 DO CTB). TODA E QUALQUER DESPESA QUE VENHA A INCIDIR SOBRE O VEÍCULO, GERADA A PARTIR DA DATA DE EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE VENDA, SERÁ DE RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE.

4.10.1 OS DADOS DOS VEÍCULOS ARREMATADOS SERÃO INFORMADOS AO DETRAN/SE, BEM COMO OS NOMES DOS COMPRADORES, COM TODOS OS REQUISITOS. CASO NÃO SEJA ATENDIDA A EXIGÊNCIA DO ART 123 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E A TRANSFERÊNCIA NÃO SEJA REALIZADA NO PRAZO DE 30 DIAS DA EMISSÃO DA NOTA FISCAL, OS REFERIDOS VEÍCULOS SERÃO COLOCADOS EM RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA. ADEMAIS, TENDO EM VISTA O QUE PRECONIZA O CONTRAN/2018, DEVEM OS CAMINHÕES BASCULANTES POSSUIR DISPOSITIVO, BEM COMO CERTIFICADO DE SEGURANÇA VEICULAR- CSV, FICANDO À CARGO DO ARREMATANTE AS DESPESAS COM OS MESMOS, TAMBÉM COLOCADOS EM RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA CASO NÃO ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS SUPRACITADAS.

4.10.2 O ARREMATANTE SE TORNARÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL PELA QUITAÇÃO DE EVENTUAIS MULTAS OU TAXAS INCIDENTES SOBRE O VEÍCULO, AINDA QUE POSSUAM  FATO GERADOR ANTERIOR À DATA DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO. CASO A TRANSFERÊNCIA NÃO SEJA REALIZADA NO PRAZO DE 30 DIAS DA DATA DA NOTA FISCAL, CONFORME DETERMINADO PELO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO, INCIDIRA MULTA PREVISTA NO CÓDIGO OS VALORES REFERENTES ÀS TAXAS E MULTAS QUE POSSUAM FATO GERADOR ANTERIOR OU POSTERIOR À DATA DO LEILÃO E QUALQUER IMPOSTO QUE VENHA A SER LANÇADO, EM HIPÓTESE ALGUMA SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA COMITENTE VENDEDORA, NÃO PODENDO SER ABATIDO DO VALOR A SER PAGO PELO ARREMATANTE, VALENDO RESSALTAR QUE INCORRE NESTE MESMO CASO A SITUAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE.

4.10.3. A EMISSÃO DA NOTA FISCAL SERÁ FEITA PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E, CASO SEJAM GERADOS CUSTOS EXTRAS PELA EMISSÃO DO REFERIDO DOCUMENTO PARA ENCAMINHAMENTO DO LOTE PARA OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, ESSES CUSTOS EXTRAS SERÃO SUPORTADOS EXCLUSIVAMENTE PELO ARREMATANTE.

4.10.4. O DOCUMENTO HÁBIL PARA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO ARREMATADO SERÁ A NOTA FISCAL EMITIDA PELA SEFAZ/SE, NÃO SERÁ FORNECIDO O DUT DOS VEÍCULOS, DESTA FORMA É RECOMENDÁVEL QUE O ENDEREÇO DE TRANSFERÊNCIA SEJA NO ESTADO DE SERGIPE TENDO EM VISTA QUE APENAS O DETRAN/SE RECONHECE ESTE DOCUMENTO COMO FORMA LEGAL PARA REALIZAR A TRANSFERÊNCIA. NÃO SERÃO ACEITOS QUESTIONAMENTOS POSTERIORES DE IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA PARA OUTROS ESTADOS FICANDO A CARGO E ÔNUS DO COMPRADOR A REGULARIZAÇÃO.

4.11. OS LOTES INDICADOS COMO SUCATA NÃO PODERÃO SER LICENCIADOS E NEM RECOLOCADOS EM CIRCULAÇÃO, UMA VEZ QUE NÃO POSSUEM DOCUMENTAÇÃO DIANTE DA BAIXA REALIZADA JUNTO AO DETRAN/SE. AS SUCATAS DE VEÍCULOS SOMENTE PODERÃO SER UTILIZADAS PARA DESMANCHE E REUTILIZAÇÃO DAS PEÇAS E PARTES METÁLICAS. O ARREMATANTE QUE ADQUIRIR ESTES BENS SERÁ RESPONSÁVEL PELA UTILIZAÇÃO E DESTINO FINAL DAS SUCATAS E RESPONDERÁ, CIVIL E CRIMINALMENTE, PELO USO OU DESTINAÇÃO EM DESACORDO COM AS DETERMINAÇÕES ESTABELECIDAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. OS LOTES CLASSIFICADOS COMO SUCATA, SÓ PODERÃO SER ARREMATADOS POR PESSOAS JURÍDICAS, EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS INSCRITOS NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS – CNPJ, PERTENCENTES AO RAMO DE TRANSPORTE, DESMONTAGEM DE VEÍCULOS E COMÉRCIO DE PEÇAS, COMPONENTES E PARTES METÁLICAS – EXCLUSIVAMENTE CLASSIFICADOS LOTES COMO SUCATAS.

4.12. NO QUE DIZ RESPEITO AOS LOTES DE MATERIAIS, DEVERÃO SER RETIRADOS PELO ARREMATANTE DO LOCAL ONDE SE ENCONTRAM ARMAZENADOS, NA SUA TOTALIDADE, SENDO VEDADA A SEPARAÇÃO DE MATERIAL NO MOMENTO DA COLETA, PARA QUE SEJA POSSÍVEL A MOVIMENTAÇÃO DOS DEMAIS LOTES E MATERIAIS QUE SERÃO RETIRADOS POSTERIORMENTE.

4.13. TODOS OS PARTICIPANTES DO LEILÃO OBRIGAM-SE DE FORMA DEFINITIVA E IRREVOGÁVEL A ACATAR AS CONDIÇÕES DO LEILÃO, AS QUAIS SÃO CONSIDERADAS COMO CONHECIDAS POR TODOS, NÃO PODENDO NINGUÉM SE ESCUSAR DE ACEITÁ-LAS E CUMPRI-LAS.

     LEILOEIRO OFICIAL: CARLOS VINICIUS