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LEILÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE

Em Loteamento
LEILOEIRO OFICIAL: Carlos Vinícius de Carvalho Mascarenhas - JUCESE 11/2007

Online
JUDICIAL

Data de abertura para lances: 12/02/2024 às 09:00

1º Leilão: 12/03/2024 (terça-feira)
Encerramento do primeiro lote a partir das: 09:00

2º Leilão: 26/03/2024 (terça-feira)
Encerramento do primeiro lote a partir das: 09:00


Comitente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Local do Leilão: Eletronicamente através do site www.rjleiloes.com.br - Itabaiana - SE

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABAIANA

01 Imóvel edificado sobre no lote 04, na quadra 04, situado na Rua D, conjunto residencial Nossa Senhora Santana, localizado no Município de Simão Dias/SE


Configurações do Leilão Online

(Para encerramento dos lotes)

Intervalo de tempo entre os lotes: 00:03:00

(intervalo de tempo definido entre cada lote)

Faixa de acréscimo de tempo: 00:03:00

(para novos lances ofertados dentro dessa faixa)

Tempo a acrescentar: 00:03:00

(caso sejam ofertados novos lances dentro da faixa de acréscimo)

Se no 1º Leilão o bem não alcançar lanço igual ou superior à importância da avaliação, seguir-se-á sua alienação em 2º leilão, no mesmo local, e onde será admitido o maior lanço ofertado, ressalvada a hipótese de preço vil, este caso, considerado pelo Juízo inferior a 50% (CINQUENTA POR CENTO) do valor de avaliação.

1.   Condições de pagamento: A vista e em única parcela, através de depósito judicial, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso. Comissão de leiloeiro no importe de 5% na hipótese de arrematação, a ser arcada pelo(a) arrematante.

Obs: Será acrescido 3% sobre o valor da execução ou do acordo, nos casos em que os processos em que tenha havido pagamento da dívida ou realizado acordo após a publicação do edital, e em 5% (cinco por cento) se houver armazenagem do bem, nos termos do Art. 8º da Resolução nº12/2019 do Tribunal de Justiça de Sergipe.

 2. Das visitas ao bem:  As fotos do(s) bem(ns) divulgadas são meramente ilustrativas, competindo, portanto, aos interessados, procederem visita prévia à realização do leilão, diretamente no endereço do executado, sem necessidade de agendamento.

E-mail: [email protected]

3. Das despesas com transferências do imóvel: Serão de responsabilidade do arrematante todas as providências e despesas necessárias à transferência dos imóveis, tais como, imposto de transmissão, taxas, emissão de alvarás, certidões, certidões pessoais, emolumentos cartorários, registros, averbações de qualquer natureza, inclusive o recolhimento de laudêmio e obtenção de certidões autorizativas. A base de cálculo para pagamento das despesas relativas à transferência do (s) bem(s) adquirido(s) observará o valor da arrematação.

 3.1 Tratando-se a alienação judicial em hasta pública de modo originário de aquisição de propriedade, o adquirente receberá o imóvel livre de débitos relativos a ônus de hipoteca(direito real de garantia), a impostos cujo fato gerador seja a propriedade (IPTU e/ou ITR), o domínio útil ou a posse, bem como a taxas pela prestação de serviços referentes a tal bem, ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, conforme preconiza o parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional (CTN).

 3.2 Serão de responsabilidade do arrematante os impostos incidentes sobre os bens móveis, inclusive o ICMS incidente sobre mercadorias, bem como todas as providências e despesas com transferência de veículos, dívidas de alienação fiduciária, e aquelas referentes ao condomínio e tarifas(água, energia, e outras), resguardada a possibilidade de ação regressiva contra o devedor principal, perante o órgão competente. Deverá o interessado na arrematação verificar junto aos órgãos competentes a existência de débitos sobre o bem que pretende arrematar. Os débitos de exercícios anteriores referentes a IPVA, licenciamento, seguro obrigatório e multas de trânsito, não são de responsabilidade do adquirente/arrematante.

 3.3. Caso seja adquirido bem gravado com alienação fiduciária, a arrematação somente terá efeito se o valor débito fiduciário permitir a quitação do débito processual (no todo ou em parte), cabendo ao Juízo a análise do caso, podendo, ainda, a homologação da arrematação ficar suspensa até ulterior decisão.

Ônus: 

  1. Imóvel com Hipoteca registada em favor da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), conforme R-1 da Matrícula 8.051 junto ao Cartório de Registro Imobiliário da Comarca de Simão Dias/SE.
  1. Averbação de Ação Monitória, processo 201652100037 em trâmite na Comarca de Itabaiana/SE, conforme AV-02 da Matrícula 8.051 junto ao Cartório de Registro Imobiliário da Comarca de Simão Dias/SE.
  2. Averbação de Ação Execução de Título Judicial, em trâmite na Comarca de Itabaiana/SE, conforme AV-03 da Matrícula 8.051 junto ao Cartório de Registro Imobiliário da Comarca de Simão Dias/SE.
  3. Registro de Penhora referente ao processo judicial de nº 0805788-64.2018.4.05.8500 em trâmite na 2º Vara Federal da Seção Judiciária de Aracaju/SE para garantia da dívida no valor de R$ 2.188.184,77 (dois milhões, cento e oitenta e oito mil, cento e oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos), conforme R-04 da Matrícula 8.051 junto ao Cartório de Registro Imobiliário da Comarca de Simão Dias/SE.

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Leiloeiro Oficial: Carlos Vinicius de Carvalho Mascarenhas

Lista de Lotes desse Leilão